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4003940-88.2026.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bragança Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4003940-88.2026.8.26.0099/SP REQUERENTE: ANA CRISTINA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB SP204320) REQUERENTE: DEODORO VIEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB SP204320) REQUERENTE: TANIA MARA VIEIRA ADVOGADO(A): LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB SP204320) REQUERENTE: NILZA VIEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB SP204320) REQUERENTE: PATRICIA MARCIA VIEIRA ADVOGADO(A): LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB SP204320) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB SP123199) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por ora, para prevenir sustentações de “decisão surpresa”, manifestem-se as partes, como entenderem de Direito, nos termos dos arts. 9º e 10, do CPC/2015, no prazo de 15 dias, sobre a tese vinculante fixada no Tema Repetitivo n. 1.387/STJ, que dispõe, in verbis: "O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP." Oportunamente, conclusos. Intime-se.
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