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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4003832-51.2026.8.26.0037/SPEMBARGANTE: FABIANO JUNIOR COVO ADVOGADO(A): ANA LUISA MARTINS DA SILVA (OAB SP505929) EMBARGANTE: MIRIAM DA SILVA SANTINI COVO ADVOGADO(A): ANA LUISA MARTINS DA SILVA (OAB SP505929) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) EMBARGADO: HL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E TINTAS LTDA ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB SP311435) ADVOGADO(A): ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB SP311460) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiro para determinar o levantamento da constrição judicial efetuada nos autos da execução (Proc. nº 1001400-47.2025.8.26.0037), e que tem por objeto parte ideal de 250 m², localizado na Rua Geraldo Ramos, Bairro Jardim Industrial, do qual é parte de terreno maior objeto da matrícula nº 13.003 (evento 56, documento 2). Responderá a parte embargante pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Com trânsito em julgado, providencie-se o necessário ao levantamento da constrição da área protegida, com a ratificação da penhora do imóvel. Certifique-se o desfecho nos autos da execução e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se.
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