4003642-93.2013.8.26.0506

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4003642-93.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: VITAL CAR AUTO CENTER LTDA ME - Apelado: Thiago Carvalho Gomes - Apelado: Roger Luiz Ortolan - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A UM DOS COEXECUTADOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO COM OUTRO COEXECUTADO - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE CONSTITUI NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ART. 203, §§1º E 2º E 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E MITIGAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Andréia Favoretto Castoldi Mechilão (OAB: 288671/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - 3º andar