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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003508-43.2026.8.26.0625/SP AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 59.1: por falta de previsão legal, e inexistindo qualquer medida pendente de apreciação e cumprimento, que justifique a paralisação do processo, INDEFIRO o sobrestamento, considerando que a suspensão processual por ato unilateral é obstada, dependendo, em regra, da convergência entre as partes (AI n. 2076719-62.2018.8.26.0000 (TJSP); Rel: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; j: 03/08/2018; AI n. 2146484-23.2018.8.26.0000 (TJSP); Rel: Augusto Rezende; j: 30/04/2019; AI n. 1003628-62.2023.8.26.0587 (TJSP); Rel: Claudio Augusto Pedrassi; j: 12/05/2025), inclusive para se evitar risco de quebra da paridade de tratamento processual devida. O contrário significaria desvirtuar as disposições legais com indevida ampliação de alcance para suspensões indiscriminadas. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias, ficando desde já determinada a intimação pessoal para atendimento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
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