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4003500-11.2026.8.26.0320

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003500-11.2026.8.26.0320/SP AUTOR: BATISTELLA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): KAIO CESAR PEDROSO (OAB SP297286) AUTOR: DANIEL DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): KAIO CESAR PEDROSO (OAB SP297286) RÉU: CREDALUGA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA (OAB MG182400) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pelas partes, porquanto tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que todas questões suscitadas e todoas aspectos pertinentes foram devidamente enfrentados e debatidos, sendo que não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por esta via. Quanto aos juros e correção foram fixados na forma da Lei 14.905/2024. O inconformismo da parte embargante quanto ao resultado deve ser manifestado por meio do recurso apropriado. Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos. No entanto, apenas retífico o dispositivo que contém erro de digitação, onde se lê requerente, no singular, passa-se a ler requerentes. Oportunamente, cumpra-se. Int. Limeira, data lançada abaixo.

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