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4003443-77.2026.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Sentença
Monitória Nº 4003443-77.2026.8.26.0292/SPAUTOR: NOVATECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788) RÉU: HOSPITAL ALVORADA LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME SMERA DA NOBREGA (OAB SP530075) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente a ação monitória movida por Novatech Comércio e Representações Ltda. contra Hospital Alvorada Ltda., rejeitando-se os embargos, tornando o título monitório em executivo, constituindo-o, de pleno direito, fixando-lhe o valor de R$ 299.083,68 (evento 1, cálculo 11), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos), incidentes a partir da data de vencimento de cada parcela. Condena-se o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Transitada em julgado, prossiga-se em incidente de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do CPC. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Sentença
Monitória Nº 4003443-77.2026.8.26.0292/SPAUTOR: NOVATECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788) RÉU: HOSPITAL ALVORADA LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME SMERA DA NOBREGA (OAB SP530075) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente a ação monitória movida por Novatech Comércio e Representações Ltda. contra Hospital Alvorada Ltda., rejeitando-se os embargos, tornando o título monitório em executivo, constituindo-o, de pleno direito, fixando-lhe o valor de R$ 299.083,68 (evento 1, cálculo 11), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos), incidentes a partir da data de vencimento de cada parcela. Condena-se o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Transitada em julgado, prossiga-se em incidente de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do CPC. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C.
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