4003433-23.2025.8.26.0048

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4003433-23.2025.8.26.0048/SP RELATOR: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO APELANTE: ALEXANDRE EDUARDO CORREA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB SP371873) APELANTE: ARIANA SANTIAGO ZOCARATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB SP371873) APELANTE: CIBELE APARECIDA DE LUCA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB SP371873) APELANTE: CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB SP371873) APELANTE: LILIAN CRISTINA BIGHETTI CORREA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB SP371873) APELANTE: VIVIANE CRISTINA VIEIRA ZOCARATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB SP371873) APELADO: OMAR DA SILVA DIAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SP310085) APELADO: ROSEMEIRE DA SILVA FRANCISCO DIAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SP310085) INTERESSADO: DAIANE SILVA DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA INTERESSADO: EVERTON BISPO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE LUIZ DOS PASSOS MIRANDA NASCIMENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA INTERESSADO: JOSEPH MATHEUS DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA INTERESSADO: PFR CAVALEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA INTERESSADO: HORTENCIA SILVA DA HORA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA INTERESSADO: LUANA SOUZA PASSOS MIRANDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, RECONHECENDO A PRETENSÃO DOS AUTORES EM RELAÇÃO AOS RÉUS, MAS IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS APELANTES. OS COAUTORES ALEGAM NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA SUPRIR FALHA TÉCNICA E DOCUMENTAL, SEREM TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ, NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DO LOTE E INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) A COMPROVAÇÃO DO DIREITO DOS APELANTES SOBRE O BEM PENHORADO. III. RAZÕES DE DECIDIR O JUÍZO DE 1º GRAU VIABILIZOU AOS DEMANDANTES A PRODUÇÃO DE PROVAS, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS OS AUTORES EXPRESSAMENTE REQUERERAM O JULGAMENTO DO FEITO SEM A PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. OS APELANTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA, NÃO APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVASSE SUA RELAÇÃO COM O BEM PENHORADO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.