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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003421-10.2026.8.26.0004/SPAUTOR: RENT A COFFEE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MÉA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBAO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): GABRIELA MENNA BARRETO GOMES (OAB RS117662) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, determinar a reintegração definitiva da posse da máquina de café objeto da lide à autora, condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.003,94, acrescido de correção monetária e juros de mora com base na taxa Selic a partir do ajuizamento. Caso constatada a impossibilidade de localização ou restituição do bem, converter-se-á a obrigação em perdas e danos correspondentes ao valor do equipamento. Por força de sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. I. C.
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