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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4003413-48.2025.8.26.0269/SP AUTOR: GAS NATURAL SAO PAULO SUL S.A. ADVOGADO(A): ALLANA EMMANUELA EPAMINONDAS NICACIO DE O DO LIVRAMENTO (OAB RJ240017) ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB RJ103502) RÉU: 17.499.403 JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS BICUDO ADVOGADO(A): JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SP073175) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 70. Assiste razão à autora. A decisão do evento 65 foi lançada sob premissa equivocada. Torno-a sem efeito. No caso concreto, o autor trouxe declaração do proprietário do imóvel (outros 2, evento 61) informando que a parte requerida desocupou o imóvel em 26/06/2020, e, após sua saída, não houve mais utilização de gás natural no imóvel e a concessionário retirou o aparelho medidor. Esclareça a autora se o aparelho foi retirado, visto que a afirmação é do proprietário do imóvel, e comprove as leituras que constam das faturas cobradas, efetuadas por seu representante, identificando-o. Intime-se.
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