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4003113-93.2026.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Edital
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba
USUCAPIÃO Nº 4003113-93.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JESSICA KELLY GARCIA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DE SOUZA (OAB SP363777) RÉU: ARI ALVES DOS SANTOS RÉU: NILSON DONIZETE DOS SANTOS RÉU: CLAUDINEI DE SOUZA SILVA RÉU: TERESA PEDRINA DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL (DJEN) Nº 610016790740 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4003113-93.2026.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que JESSICA KELLY GARCIA SILVA ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "imóvel situado à Rua Mariana Gonçalves, s/n, bairro Barranco Alto, no Município de Caraguatatuba/SP, CEP 11670-080", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 25 de agosto de 2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4003113-93.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JESSICA KELLY GARCIA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DE SOUZA (OAB SP363777) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a indicação de endereço válido para citação dos titulares de domínio: 1) Ari Alves dos Santos e Tereza Pedrina dos Santos: Endereços cadastrados não são validados pela base de dados dos Correios; 2) Claudinei de Souza Silva; e 3) Helder Alves dos Santos: falta indicar o número da residência. Local: Caraguatatuba
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