4003091-35.2026.8.26.0126

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003091-35.2026.8.26.0126/SPAUTOR: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): TATIANA CONCEIÇÃO VIANA SOUTO (OAB SP425018) AUTOR: TATIANA CONCEIÇÃO VIANA SOUTO ADVOGADO(A): TATIANA CONCEIÇÃO VIANA SOUTO (OAB SP425018) RÉU: THAIS FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIA MUNIZ ESPER (OAB SP516073) RÉU: FRED WILLIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAROLINE CHRISTINE DIAS GONÇALVES HENRIQUE (OAB SP415319) ADVOGADO(A): RONALDO DELFINO DOS SANTOS (OAB SP429104) RÉU: ANA BEATRIZ DE MOURA ADVOGADO(A): FLÁVIA MUNIZ ESPER (OAB SP516073) RÉU: THAIANY REBECA OLIVEIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): KAROLINE CHRISTINE DIAS GONÇALVES HENRIQUE (OAB SP415319) ADVOGADO(A): RONALDO DELFINO DOS SANTOS (OAB SP429104) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora, na petição inicial, objetivando a intimação judicial das testemunhas por ela arrolada. O pedido de intimação judicial deve ser indeferido. Nos termos do Art. 455 do Código de Processo Civil, incumbe às partes informar e intimar suas testemunhas sobre o dia, hora e forma da audiência. A intimação judicial é medida excepcional que exige a demonstração de que a intimação realizada pelo advogado foi frustrada ou de que houve recusa formal. Com efeito, os autores não apresentaram qualquer justificativa para o requerimento de intimação judicial de suas testemunhas. Ademais, verifica-se que a parte autora sequer informou o CPF das testemunhas Luiz Gustavo de Queiroz e Lenira Ferreira Gomes, o que inviabiliza, inclusive, o cadastro da testemunha no sistema. Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação judicial formulado. Fica mantido o ônus das partes de providenciar o comparecimento presencial das testemunhas à audiência designada para o dia 23/09/2026, às 13h30min. Caso alguma testemunha seja servidora pública e haja a necessidade de requisição, o fato deverá ser informado no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da publicação desta decisão, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o local de trabalho com endereço completo. Intime-se.