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4002954-57.2026.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002954-57.2026.8.26.0642/SPEXEQUENTE: BIANCA OLIVIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO(A): ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB SP503627) EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA VISTOS. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Evento 27 dos autos principais). Havendo valor(es) a ser(em) levantado(s), considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se a(s) parte(s) exequente(s) está(ão) viva(s). Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Para maior celeridade processual, no mesmo prazo, deverá o procurador da(s) parte(s) exequente(s) apresentar o formulário MLE, bem como informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se o(s) advogado(s) tem poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta(m) a procuração e substabelecimento, este último se o caso); B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há cessão de crédito; E. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) F. Para a juntada das informações acima, utilizar a categoria 'Petição Intermediária ? Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento' no Eproc, para imediata identificação da petição pela sistema. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações acima, se em termos, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos em favor da parte exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba · Outros
Processo 4002954-57.2026.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 21/08/2026.
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