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4002932-74.2026.8.26.0132
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4002932-74.2026.8.26.0132/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ARIANE APARECIDA RODRIGUES FRANCO TUCCERI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB SP300411) RECORRIDO: VIVA DRESS CONFECCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB SP122595) EMENTA RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, AFASTANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OS DANOS MORAIS NÃO SE PRESUMEM NO CASO CONCRETO, DEVENDO OCORRER PLENA DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO EMOCIONAL OU PSÍQUICO, O QUE NÃO SE VERIFICOU, ESTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OS DANOS MORAIS DEVEM FICAR RESTRITOS ÀQUELES CASOS EM QUE HAJA VERDADEIRA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO E PERDA DA SUA FUNÇÃO PRÁTICA. AFASTADA TESE DE DESVIO PRODUTIVO. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE A RECORRENTE TENHA SIDO SUBMETIDA A INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE SOLUÇÃO OU QUE TENHA DESPENDIDO TEMPO VITAL DE FORMA DESARRAZOADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4002932-74.2026.8.26.0132/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ARIANE APARECIDA RODRIGUES FRANCO TUCCERI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB SP300411) RECORRIDO: VIVA DRESS CONFECCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB SP122595) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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