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4002929-91.2026.8.26.0400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002929-91.2026.8.26.0400/SPAUTOR: FERRONI MERCADAO DOS CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO CESAR FERNANDES (OAB SP277965) SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir determinação essencial para o adequado processamento da demanda, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos dos Artigos 485, inciso I, e 425, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Indefiro a justiça gratuita à parte autora, pois deixou de apresentar documentos capazes de comprovar sua alegada hipossuficiência econômica. Sem condenação em custas, despesas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
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