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4002900-29.2025.8.26.0286

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4002900-29.2025.8.26.0286/SP AUTOR: CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO GOMES (OAB SP443764) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 32, PET1: Considerando que a Carteira de Trabalho Digital juntada aos autos nesta oportunidade foi emitida em 24/04/2026, conforme assinatura digital da Dataprev constante do documento do evento 32, CTPS2, e tendo em vista que sua apresentação ocorreu apenas em momento posterior, não é possível aferir, com segurança, se o documento reflete a situação laboral atual da parte. Observo, ainda, por oportuno, que o voto proferido no Agravo de Instrumento Nº 4023416-21.2026.8.26.0000/SP apreciou a noticiada demissão ao destacar "Recentemente, ela alegou que será demitida, apresentando um telegrama datado de 06.04.2026, mas não se sabe em que condições esse rompimento da relação de trabalho ocorreu. Ademais, os documentos médicos não atestam incapacidade de trabalho.". Todavia, negou provimento ao recurso interposto. Dessa forma, para adequada análise do pedido e instrução do feito, determino que a parte interessada providencie a juntada de nova Carteira de Trabalho Digital, atualizada, emitida em data recente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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