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Publicações do processo
4002862-31.2026.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002862-31.2026.8.26.0270/SP AUTOR: MIRTES FORTES DA COSTA IGLESIAS ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP237489) AUTOR: CELSO MONTEIRO IGLESIAS ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP237489) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Providencie a parte autora a emenda à inicial indicando os confrontantes e seus respectivos endereços. 2) Após, providencie o(a) defensor(a) a inclusão de todos confrontantes no EPROC, devidamente qualificados. Para tanto, deverá entrar no cadastro de PARTES - EDITAR - INCLUIR NOVA PARTE - tipo de parte (CONFRONTANTE) - cadastrar o confrontante e seu respectivo endereço e SALVAR. 3) No mais, considerando que o contrato 9 (evento 1) consta que o imóvel foi comprado pelo montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais), providenciem os autores a emenda do valor da causa e pagamento das custas processuais faltantes. 4) Por fim, a declaração de posse (doc. 7) deverá constar assinatura digital ou reconhecimento de firma, para que tenha validade nos autos. Intimem-se. Itapeva-SP, 14/09/2026.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002862-31.2026.8.26.0270/SP AUTOR: MIRTES FORTES DA COSTA IGLESIAS ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP237489) AUTOR: CELSO MONTEIRO IGLESIAS ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP237489) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora/exequente não recolheu corretamente as custas iniciais, que é pressuposto processual (CPC, arts. 320 e 321). A previsão de recolhimento de custas em iniciais está prevista na lei 11.608/03 (artigos 1º. e 4º. inciso I), o que deverá ser providenciado/complementado no derradeiro prazo de prazo de 15 (quinze) dias, bem como a diligencia oficial de justiça ou taxa de postagem. Deverá o defensor recolher/pagar a guia gerada no sistema EPROC. Caso não tenha sido gerada, entrar em ações CUSTAS e gerar a guia respectiva. Nos termos da Lei n° 11.608/2003, alterada pela Lei n° 17.785/2023: Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal) peticionado a partir de 03/01/2024 - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Distribuição da Execução de Título Extrajudicial peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. E, ainda, instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção (artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC). Intimem-se. Itapeva-SP, 09/09/2026
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