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TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
PROTESTO Nº 4002824-78.2025.8.26.0100/SPREQUERENTE: MAX EMBAVACUO COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB SP268438) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) REQUERIDO: SOFISA RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 114, EMBDECL1: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Efetivamente, houve obscuridade na r. sentença do evento 97, SENT1. Assim, retifico o respectivo capítulo do dispositivo para a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em consequência, revogo a tutela provisória deferida no evento 13, DESPADEC1 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado, com fundamento no disposto no art. 85, § 2º do CPC, devendo a verba honorária ser distribuída igualmente entre os patronos dos corréus Bradesco e Sofisa. SERVENTIA: Uma vez juntado o formulário, expeça-se MLE em favor da corré Sofisa do valor depositado nos autos após o decurso do prazo para recurso desta sentença.". No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. Intime-se.
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