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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002712-87.2025.8.26.0269/SPAUTOR: ULISSES FRANCO SALGADO ADVOGADO(A): LUCIANI PORCEL (OAB SP409231) ADVOGADO(A): GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO (OAB SP432342) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BELLEI GOMES (OAB SP551371) RÉU: JANAINA APARECIDA TACHINARDI ADVOGADO(A): RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB SP394543) RÉU: ANGELA GEISA TACHINARDI MACHADO ADVOGADO(A): RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB SP394543) RÉU: ADELCIO JOSE TACHINARDI ADVOGADO(A): RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB SP394543) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ?ad quem?, na forma do artigo 1.010, § 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção P.I.C..
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