4002679-91.2025.8.26.0562

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4002679-91.2025.8.26.0562/SP AUTOR: PALACIO DO QUEIJO DE SANTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCEL ANDRÉ NATAL DE LIMA (OAB SP537147) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação da parte autora alegando o descumprimento da sentença de primeira fase, sob o argumento de que os documentos apresentados por meio de link externo pela ré (Evento 51) estariam inacessíveis. Compulsando os autos e realizando a verificação técnica por este Juízo, constatou-se que o link indicado encontra-se ativo e plenamente funcional, sendo possível acessar os arquivos hospedados. O "print" colacionado pela autora indica na pág. 2 de ev.58, em verdade, mensagem típica de falha ou limitação de conectividade local de rede ("Talvez você esteja off-line ou tenha conectividade limitada"), e não inércia ou ausência de documentos por parte da ré. Destarte, considerando que a utilização de repositórios em nuvem é prática admitida para o tráfego de dados volumosos (como planilhas extensas de transações de cartões), concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para que proceda a uma nova tentativa de acesso aos arquivos através do link juntado no Evento 51. No mesmo prazo, a autora deverá manifestar-se de forma clara sobre o conteúdo dos documentos e se a obrigação de prestar contas foi efetivamente cumprida pela ré. Intime-se. Santos, 20 de agosto de 2026.