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Publicações do processo
4002673-75.2026.8.26.0198
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002673-75.2026.8.26.0198/SP RÉU: ANTONIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO REHBEIN RODRIGUES (OAB PR094995) RÉU: JAMERSON RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO REHBEIN RODRIGUES (OAB PR094995) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE), se o caso. A contestação deverá ser instruída com todos os documentos necessários para comprovação das alegações, sob pena de preclusão. Int. Franco da Rocha, 10 de setembro de 2026.
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