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4002605-93.2026.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assis · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002605-93.2026.8.26.0047/SP Assunto: Direitos e títulos de crédito EXEQUENTE: FRAME FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO PEREIRA (OAB PR038855) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a(s) parte(s) requerente(s) quanto à PENHORA POSITIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se dá(dão) por cumprida a obrigação, sendo que, na inércia, será considerada a concordância. Apresente(m) ainda, formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx. Local: Assis
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