4002587-75.2025.8.26.0704

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4002587-75.2025.8.26.0704/SP AUTOR: GUEIZE QUELI GONZAGA FELICIANO ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS COSTA (OAB SP280362) ADVOGADO(A): MELINA EBERT BARBEIRO (OAB SP392674) RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB SP463146) ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB SP474254) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assiste razão ao réu. Verifica-se dos autos que a intimação da parte ré acerca da designação da perícia foi realizada após a data anteriormente fixada para a realização do ato, circunstância que inviabilizou o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, especialmente quanto ao direito de acompanhar a produção da prova pericial. Considerando que a prova pericial deve ser realizada com prévia ciência das partes, possibilitando-lhes o efetivo acompanhamento dos trabalhos periciais, impõe-se o reconhecimento da nulidade da intimação realizada de forma extemporânea, bem como dos atos dela decorrentes. Diante do exposto, DECLARO NULO o ato de intimação da parte ré referente à designação da perícia, bem como os atos subsequentes que dele dependam. Determino a intimação do Sr. Perito para que designe nova data para realização da perícia, no prazo de 10 (dez) dias, observando prazo razoável para prévia ciência das partes. Após a indicação da nova data, intimem-se ambas as partes, com antecedência suficiente, para que possam acompanhar a realização da perícia, facultando-lhes o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Intime-se.