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4002492-06.2025.8.26.0038
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 4002492-06.2025.8.26.0038/SP RELATOR: Juiz MÁRIO DACCACHE PRESIDENTE: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO PROCURADOR(A): IRENE MORENO VASCONCELLOS APELANTE: JORGE LUIZ FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GAINO DE FREITAS (OAB SP385706) APELADO: SABRINA RODRIGUES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO EUGENIO GOMES (OAB SP517135) APELADO: NICHOLAS R SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO EUGENIO GOMES (OAB SP517135) APELADO: OLGA GALVÃO DA SILVA MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO EUGENIO GOMES (OAB SP517135) A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MÁRIO DACCACHE Votante: Juiz MÁRIO DACCACHE Votante: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO Votante: Juiz CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002492-06.2025.8.26.0038/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4002492-06.2025.8.26.0038/SP RELATOR: Juiz MÁRIO DACCACHE APELANTE: JORGE LUIZ FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GAINO DE FREITAS (OAB SP385706) APELADO: SABRINA RODRIGUES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO EUGENIO GOMES (OAB SP517135) APELADO: NICHOLAS R SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO EUGENIO GOMES (OAB SP517135) APELADO: OLGA GALVÃO DA SILVA MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO EUGENIO GOMES (OAB SP517135) EMENTA VÍCIO OCULTO – VEÍCULO – AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO AUTOR – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL – AUTOMÓVEL COM CERCA DE 14 ANOS DE USO – NECESSIDADE DE PROVA DE VÍCIO OCULTO, GRAVE E PREEXISTENTE À TRADIÇÃO – ORÇAMENTO INICIAL QUE NÃO DIAGNOSTICA O DEFEITO, LIMITANDO-SE A INDICAR CUSTO DE R$ 6.000,00 PARA ABERTURA DO MOTOR E VERIFICAÇÃO DOS DANOS – PANE OCORRIDA APÓS 55 DIAS DE USO QUE, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA VÍCIO REDIBITÓRIO – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA MÍNIMA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
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