4002454-38.2026.8.26.0400

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002454-38.2026.8.26.0400/SPRÉU: CONUBE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB SP204155) RÉU: CONUBE CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB SP204155) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por IMMERSERA POSITIONING & CONTENT MARKETING DIGITAL LTDA em face de CONUBE CONTABILIDADE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP e CONUBE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.513,25, a título de reparação por danos materiais, com correção monetária desde o desembolso (15/04/2026), mais juros legais da mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil); e b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizados da data desta sentença, mais da mora contados da data da inscrição do débito da parte autora em dívida ativa. A correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (juros pela "taxa legal" divulgada pelo BACEN). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.