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4002380-30.2026.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4002380-30.2026.8.26.0223/SP Assunto: Indenização por dano moral RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470) RÉU: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB SP367229) ADVOGADO(A): BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB SP460280) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB SP419773) RÉU: DODOKA SOBREMESAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO TERRA DA SILVA DOS REIS (OAB RJ249806) RÉU: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES HABIS (OAB SP183153) ADVOGADO(A): LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB SP044789) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB SP130483) ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação do recurso de apelação, diga a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Local: Guarujá
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002380-30.2026.8.26.0223/SPAUTOR: SILVIA NUNES RAMOS ADVOGADO(A): DIEGO ERMINIO DA SILVA (OAB RJ235175) RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470) RÉU: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB SP367229) ADVOGADO(A): BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB SP460280) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB SP419773) RÉU: DODOKA SOBREMESAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO TERRA DA SILVA DOS REIS (OAB RJ249806) RÉU: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES HABIS (OAB SP183153) ADVOGADO(A): LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB SP044789) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB SP130483) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvia Nunes Ramos em face de Rádio e Televisão Record S.A., Globo Comunicação e Participações S/A, TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A e Dodoka Sobremesas Ltda., resolvendo o mérito do processo. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, distribuídos igualmente entre as quatro defesas técnicas. A exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à requerente fica sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I.
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