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4002237-04.2026.8.26.0106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Caieiras · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002237-04.2026.8.26.0106/SPRÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (evento 12). Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. A serventia deverá cancelar a audiência designada, informando ao CEJUSC, se o caso. Diante da renúncia ao direito de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
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