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4002114-11.2026.8.26.0363
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002114-11.2026.8.26.0363/SP RÉU: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB SP106221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O evento nº 21 corresponde a pedido de homologação de acordo formulado pelas partes. Ocorre que se encontra encerrada a fase de conhecimento, havendo, inclusive o trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, deixo de apreciar a referida petição, devendo as partes providenciarem a distribuição dos autos de Cumprimento de Sentença para que seja apreciada no feito executivo. No mais, tratando-se de polo ativo não representado por advogado, intime-se a autora desta decisão. Feitas as intimações, nada mais sendo requerido nestes autos, proceda a serventia à baixa do presente processo, com as cautelas que o sistema exige. Int.
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