Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4001938-46.2026.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001938-46.2026.8.26.0132/SP RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) RECORRIDO: SONIA ELIETE BERTOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA BERTOLO SERAFIM (OAB SP401725) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4001938-46.2026.8.26.0132/SP Assunto: Contratos bancários RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) RECORRIDO: SONIA ELIETE BERTOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA BERTOLO SERAFIM (OAB SP401725) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. CULPA CONCORRENTE. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DE SONIA ELIETE BERTOLO, CONDENANDO O BANCO À RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. A SENTENÇA RECONHECEU CULPA CONCORRENTE ENTRE AS PARTES E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR FALHA NA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS; (II) AVALIAR A CULPA CONCORRENTE DA AUTORA NA FRAUDE; (III) ANALISAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DO CARTÃO DE CRÉDITO E A RESTITUIÇÃO DE VALORES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR FORTUITO INTERNO É MANTIDA, MAS RECONHECE-SE CULPA CONCORRENTE DA AUTORA POR FALTA DE CAUTELA MÍNIMA. 4. A SENTENÇA CORRETAMENTE FIXOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES SUBTRAÍDOS DA CONTA CORRENTE E POUPANÇA EM PARTES IGUAIS, MAS DEVE APLICAR O MESMO CRITÉRIO AOS DÉBITOS DO CARTÃO DE CRÉDITO. 5. A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CANCELAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO AFETA A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA CONDENAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR À METADE O MONTANTE DECLARADO INEXIGÍVEL DOS DÉBITOS DO CARTÃO DE CRÉDITO, MANTENDO A SENTENÇA QUANTO À RESTITUIÇÃO DE R$ 6.000,00 E À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. CULPA CONCORRENTE ENTRE BANCO E CLIENTE EM FRAUDE BANCÁRIA. 2. APLICAÇÃO EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADE EM PARTES IGUAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389, 405, 406, 945; LEI N.º 9.099/1995, ARTS. 42 E 55; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.013. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA 43 E 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.