Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4001857-48.2026.8.26.0116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão · Outros
Processo 4001857-48.2026.8.26.0116 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão na data de 09/09/2026.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001857-48.2026.8.26.0116/SP EMBARGANTE: RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB SP228114) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora, pessoa jurídica, requereu os benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa jurídica pode ser beneficiária da gratuidade da justiça, desde que demonstrada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A esse respeito, dispõe a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim, a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente, por si só, para o deferimento do benefício à pessoa jurídica, sendo necessária a comprovação efetiva de sua situação econômico-financeira e os documentos acostados aos autos não fazem, por si só, lastro para a concessão. Dessa forma, antes de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, mediante a apresentação, dentre outros documentos que entender pertinentes, de balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, extratos bancários recentes e declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, ou documentação equivalente apta a demonstrar sua atual situação financeira. Com a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido. Intime-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.