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4001748-59.2026.8.26.0625

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001748-59.2026.8.26.0625/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TRENTINO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB SP466146) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Evento 39: A parte exequente requer a alteração do polo passivo da presente execução, ao argumento de que o imóvel objeto da cobrança teve sua propriedade consolidada em favor da Caixa Econômica Federal. Todavia, o requerimento foi formulado de maneira genérica, sem especificar se pretende a exclusão da executada originária, a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo ou a sucessão processual, tampouco sem esclarecer a repercussão da consolidação da propriedade sobre os débitos efetivamente cobrados nesta execução. Anoto, ainda, que a presente execução foi proposta para cobrança de cotas condominiais vencidas no período de 10/02/2023 a 10/02/2026, conforme indicado na petição inicial, sendo necessário esclarecer a relação entre referido período e a alegada consolidação da propriedade fiduciária do imóvel. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer precisamente a providência postulada, indicando: a) se pretende a exclusão da executada originária do polo passivo; b) se pretende a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da execução; c) os fundamentos fáticos e jurídicos que embasam o pedido; d) a repercussão da consolidação da propriedade sobre os débitos executados; e) se a alteração pretendida alcança integralmente o débito cobrado ou apenas parcelas específicas, indicando expressamente os respectivos períodos. II - No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Int.

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