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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz · Outros
Processo 4001748-36.2026.8.26.0471 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz na data de 09/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001748-36.2026.8.26.0471/SP AUTOR: ODIRLEI AZZOLINI ADVOGADO(A): JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB SP406364) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se para contestação, em quinze dias úteis, a fluir do recebimento da citação, sob pena de revelia. A parte requerida poderá apresentar contestação verbal, diretamente no balcão, sendo dispensada a presença de advogado. Reconhecendo a pretensão inicial, a parte requerida poderá, no prazo para contestação, formular proposta de acordo. Eventual especificação de provas deverá ser feita pela(s) parte(s) ré(s) na contestação e pela(s) parte(s) autora(s) na réplica, sob pena de preclusão. Havendo necessidade de provas, será designada posteriormente audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Porto Feliz, data da assinatura digital.
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