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4001701-96.2025.8.26.0568

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Gab. 05 - 13ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 4001701-96.2025.8.26.0568/SP APELANTE: JOAO RAFAEL LUCHETTA GOMES MICHELAZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO (OAB SP505325) Magistrado: MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO Gab. 05 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verifica-se que não houve o recolhimento do preparo, mas pedido de concessão da gratuidade de justiça. A situação financeira do apelante já foi analisada pelo MM. magistrado de primeiro grau e o benefício da gratuidade de justiça fora indeferido (evento 12, DESPADEC1). Nas razões de apelação agora apresentadas, nada há de novo quanto a já afastada arguição de hipossuficiência do requerente, ora apelante, pelo que descabido o revivescimento da temática, estabilizada, cabendo àquele, pois, o adequado recolhimento do preparo recursal. Prazo de cinco dias ao requerente, então, para que promova o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção do recurso. Int.

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