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4001595-02.2025.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4001595-02.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO (OAB SP332479) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA DECORRENTE DE GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA VIA PIX PARA CONTA DE TERCEIRO MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADOÇÃO DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DA CONTA DESTINATÁRIA. BANCO QUE NÃO É GARANTIDOR UNIVERSAL DA HIGIDEZ DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR SEUS CLIENTES, MAS DEVE DEMONSTRAR A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA NA ABERTURA E MANUTENÇÃO DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PREJUÍZO DECORRENTE DE ATUAÇÃO DE TERCEIRO, SEM COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À RECOMPOSIÇÃO DOS PREJUÍZOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2026 A 16/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001595-02.2025.8.26.0224/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO (OAB SP332479) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO
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