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4001550-51.2025.8.26.0659
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 4001550-51.2025.8.26.0659/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO APELANTE: MARIA DE SOUSA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB SP471171) APELADO: GABRIEL FERREIRA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB SP327846) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juiz HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
Intimação
TJSP · Gab. 04 - 25ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Apelação Nº 4001550-51.2025.8.26.0659/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA APELANTE: MARIA DE SOUSA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELLE ALICE ROGERIO JUNQUEIRA (OAB SP471171) APELADO: GABRIEL FERREIRA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB SP327846) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA – CONVERSÃO À ESQUERDA EXECUTADA PELA RÉ, EM VIA DE MÃO DUPLA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO – INSURGÊNCIA RESTRITA À EXTENSÃO DOS DANOS E A CONSECTÁRIOS – FRANQUIA SECURITÁRIA COMPROVADA POR NOTA FISCAL DE SERVIÇO EM NOME DO AUTOR, REFERENTE AO REPARO DA PRÓPRIA MOTOCICLETA SINISTRADA – IMPERTINENTE A DETERMINAÇÃO DA R. SENTENÇA QUE REMETEU A COMPROVAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ERRO MATERIAL ARITMÉTICO NA SOMA DAS PARCELAS DO DANO MATERIAL, QUE COMPORTA CORREÇÃO DE OFÍCIO (ART. 494, I, CPC) – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA PELA FRATURA, CIRURGIA COM FIXADOR EXTERNO E AFASTAMENTO LABORAL, INDEPENDENTEMENTE DA ALEGADA OMISSÃO DE SOCORRO, QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO PROBATÓRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ) – EXCLUSÃO DA CLÁUSULA QUE TORNOU DEFINITIVA TUTELA PROVISÓRIA JAMAIS CONCEDIDA – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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