4001542-76.2025.8.26.0529

Intimação

TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4001542-76.2025.8.26.0529/SP AUTOR: KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB SP421920) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do art. 98 do CPC, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anotado. Esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe. Caso haja pendência quanto ao recolhimento da taxa judiciária ou das despesas processuais nestes autos, deverá ser observada a aplicação do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do COMUNICADO n.º 41/2024, se a parte interessada não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. Santana de Parnaíba, 24 de agosto de 2026.