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4001434-98.2025.8.26.0318
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 04 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4001434-98.2025.8.26.0318/SP RELATOR: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ APELANTE: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE GOUVEIA LEITE (OAB SP461803) ADVOGADO(A): LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB SP250474) APELADO: LUAN FURTADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB SP365490) EMENTA EMENTA: I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos, condenando a operadora de plano de saúde ao reembolso integral de despesas médicas no valor de R$ 1.695,00 e ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00, além de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; (II) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DIREITO AO REEMBOLSO INTEGRAL; E (III) AFERIR A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL DECORRENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O MAGISTRADO ENTENDE SUFICIENTES AS PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. 4. CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE EXAMES SEGUIDA DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NA REDE CREDENCIADA E POSTERIOR REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E NEGATIVA DE CUSTEIO / REEMBOLSO, VIOLANDO A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 5. INAPLICÁVEIS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS DE REEMBOLSO QUANDO A UTILIZAÇÃO DE PRESTADOR NÃO CREDENCIADO DECORRE DE DEFICIÊNCIA DA REDE OFERTADA PELA OPERADORA. 6. O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE ULTRAPASSEM O MERO DISSABOR, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (TEMA 1365). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTIDO O REEMBOLSO INTEGRAL E OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NOS TERMOS FIXADOS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. TESE DE JULGAMENTO: 1) NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO SUFICIENTES AS PROVAS DOCUMENTAIS. 2) A FALHA NA REDE CREDENCIADA DE PLANO DE SAÚDE AFASTA A LIMITAÇÃO CONTRATUAL DE REEMBOLSO, IMPONDO SUA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. 3) A NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA, SEM CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL, NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA (TEMA 1365/STJ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 4001434-98.2025.8.26.0318/SP RELATOR: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE GOUVEIA LEITE (OAB SP461803) ADVOGADO(A): LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB SP250474) APELADO: LUAN FURTADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB SP365490) A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz DANIEL ISSLER Votante: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
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