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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001432-56.2026.8.26.0363/SPEXEQUENTE: ROSANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDOLF MAUCH CATINI (OAB SP521195) EXECUTADO: VINICIUS DE MELLO MARTINS SENTENÇA Assim, acolho o pedido da parte exequente e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Providencie a serventia a devolução à parte executada da infima quantia bloqueada nos autos. Expeça-se, ainda, certidão de crédito como requerido. P. I., oportunamente, arquivem-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001432-56.2026.8.26.0363/SP Assunto: Indenização por dano moral EXEQUENTE: ROSANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDOLF MAUCH CATINI (OAB SP521195) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos ao(à) EXEQUENTE para: Considerando que houve nos autos eletrônicos a informação de que transcorreu sem manifestação o prazo concedido à parte executada para complementar os valores em execução ou comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, deverá a parte exequente: a) Apresentar o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (ML) devidamente preenchido para levantamento do valor; b) Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. c) Apresentar o cálculo atualizado do débito, com abatimento do valor bloqueado. Prazo: 05 (cinco) dias. Local: Mogi Mirim
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