4001420-74.2026.8.26.0126

Edital

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba

USUCAPIÃO Nº 4001420-74.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: EMERSON BALDERRAMA DOS REIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JULIANA ZANZERE MARQUES (OAB SP537272) AUTOR: MARIA ZITA PORTO (Curador) ADVOGADO(A): JULIANA ZANZERE MARQUES (OAB SP537272) RÉU: SERGIO ANTONIO RÉU: LUCIANA SOUZA DONATO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL EDITAL (DJEN) Nº 610015944697 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4001420-74.2026.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE FRANCA HELENE, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que EMERSON BALDERRAMA DOS REIS e MARIA ZITA PORTO ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "imóvel urbano, localizado na Rua Vicente Leporace, 355, cadastrado junto a Prefeitura de Caraguatatuba sob nº 03.143.008", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 14 de agosto de 2026.