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4001383-15.2026.8.26.0072
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4001383-15.2026.8.26.0072/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU RECORRENTE: BIANCA CRISTINA CONATIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SP276761) RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929) EMENTA RECURSO INOMINADO – Ação declaratória de inexigibilidade de tarifas bancárias cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais – Contratação de pacote tarifário bancário – Relação de consumo – Comprovação da manifestação de vontade da consumidora por documentação contratual idônea – Ausência de demonstração de vício de consentimento ou falha no dever de informação – Inversão do ônus da prova que não decorre automaticamente da aplicação do art. 6º, VIII, do CDC – Inexistência de nulidade da sentença por ausência de prejuízo nos termos do art. 282, §1º, do CPC – Cobranças legítimas – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001383-15.2026.8.26.0072/SP RELATORA: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU PRESIDENTE: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU RECORRENTE: BIANCA CRISTINA CONATIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SP276761) RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS
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