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Publicações do processo
4001253-46.2026.8.26.0453
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001253-46.2026.8.26.0453/SP AUTOR: CARLIANA MATEUS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB SP387967) AUTOR: MAURICIO PAULINO ULIAN ADVOGADO(A): MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB SP387967) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte requerida, VIA POSTAL, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação pelo AR e não da juntada do AR aos autos, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Se a parte requerida tiver proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí · Outros
Processo 4001253-46.2026.8.26.0453 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí na data de 11/09/2026.
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