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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001240-54.2026.8.26.0095/SP AUTOR: JOANA MARIA DORIGAN TARDIVO ADVOGADO(A): VANIA MARIA VERONEZ (OAB SP220715) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s), SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais). Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001240-54.2026.8.26.0095/SP AUTOR: JOANA MARIA DORIGAN TARDIVO ADVOGADO(A): VANIA MARIA VERONEZ (OAB SP220715) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que não foi juntado comprovante de residência atualizado da parte autora. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, a fim de juntar comprovante de residência atualizado. O não atendimento acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int.
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