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4001227-46.2025.8.22.0501
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO Processo: 4001227-46.2025.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): WALBER OLIVEIRA GONCALVES (CPF/CNPJ: 828.351.872-00) Rua Vitória Régia, 6337 - Eldorado - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.811-658 DESPACHO Distribua-se Pedido de providência - Classe Transferência entre estabelecimentos prisionais à VEP de requerendo concessão de vaga ao epigrafado, que cumpre pena em regime Alvorada do Oeste/RO, semiaberto. Instruindo o ofício, encaminhem-se, cópia do extrato simplificado de pena do referenciado e os documentos colacionados pela Defesa que indicam o vínculo com a comarca pretendida, bem como saliente-se a possibilidade de permuta entre apenados com reprimenda equivalente a cumprir. Expeça-se e pratique-se o necessário. Serve o presente como ofício. Porto Velho/RO, data e assinatura eletrônicas. Victor de Santana Menezes Magistrado(a)
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