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4001213-47.2026.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Rancharia · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4001213-47.2026.8.26.0491/SP AUTOR: MOACIR BELCHIOR ADVOGADO(A): OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA (OAB PR020526) ADVOGADO(A): GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA (OAB PR032586) ADVOGADO(A): ISABELLA CRISTINA GOBETTI CAVALCANTI SILVA (OAB PR054298) AUTOR: MARIA BELCHIOR ADVOGADO(A): OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA (OAB PR020526) ADVOGADO(A): GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA (OAB PR032586) ADVOGADO(A): ISABELLA CRISTINA GOBETTI CAVALCANTI SILVA (OAB PR054298) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176, Lei nº 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 259, I, 319, "caput" e I, II, III, IV, V e VI, 320 e 321, todos do CPC, apresentando: - Certidões de distribuição cível de ações reais ou reipercusórias em nome dos requerentes e dos proprietários registrais do imóvel, devendo abranger ações possessórias, inventários e arrolamentos, a fim de se comprovar que a posse, de fato, foi mansa, pacífica e ininterrupta; Int.
Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Rancharia · Outros
Processo 4001213-47.2026.8.26.0491 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rancharia na data de 21/08/2026.
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