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Publicações do processo
4001201-38.2025.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Turma de Uniformização · Outros
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2026, segunda-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 4001201-38.2025.8.26.0533/SP (Pauta: 20) RELATOR: Juiz ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS RECORRENTE: LUCCAS SANTAROSA SILVERIO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB SP385459) RECORRIDO: TERRAMERICA SB SPE LTDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): VIDAL PETRENAS (OAB SP313164) ADVOGADO(A): MAURO APARECIDO DUARTE (OAB SP062229) ADVOGADO(A): MAURA REATTO DUARTE (OAB SP331509) ADVOGADO(A): JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI (OAB SP334828) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026. Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO Presidente
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 08 - Turma de Uniformização · Outros
Processo 4001201-38.2025.8.26.0533 distribuido para Gab. 08 - Turma de Uniformização - Turma de Uniformização na data de 20/08/2026.
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