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Publicações do processo
4001163-29.2026.8.26.0553
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001163-29.2026.8.26.0553/SP AUTOR: SERGIO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB SP261725) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual para o dia 24/09/2026 às 14:45h, através da ferramenta Microsoft Teams. O acesso à audiência deverá ser realizado pelo advogado no link disponível na tela "painel do advogado", seção "audiência", clicando sobre o número indicativo do tipo de audiência. Após, nova tela será aberta de acordo com o tipo de audiência selecionado e nela será exibida uma planilha contendo os dados e o link de cada audiência agendada, na aba "local data/hora". Consigna-se que o advogado da parte litigante ficará responsável pelo compartilhamento do link e ingresso da parte que representa na audiência. – DA INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP. O uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais foi integrado ao sistema eproc para processos de competência do Juizado Especial Cível (JEC), exclusivamente para pessoas físicas. A adesão a esse formato de intimação e o cadastro do número de telefone para recebimento das mensagens devem ser realizados pelo(a) advogado(a), pela própria parte (jus postulandi) ou pela unidade judicial diretamente no eproc, no momento da distribuição ou no curso da ação. O aceite será registrado automaticamente como um evento do processo. A qualquer momento, será possível revogar a adesão ou alterar o número cadastrado. O uso do WhatsApp é automatizado, seguro e não permite interações. O número do TJSP é único – (11) 4802-9448 – e verificado com o selo azul da Meta. O Tribunal reforça que nunca solicita depósitos, dados pessoais, códigos ou acesso a links específicos. A mensagem enviada possui conteúdo padrão, ou seja, é a mesma para todas as intimações efetuadas por esse meio, e o documento é encaminhado em anexo. Se você não aderiu ao recebimento de intimações por WhatsApp, fique atento. Orientações: Infoeproc 121. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Durante a execução da(s) diligência(s), o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá: a) colher os dados necessários para viabilizar o envio do link e posterior acesso ao ato processual (e-mail e/ou número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp); e b) indagar a parte requerida a respeito da possibilidade de adesão ao recebimento de intimações por WhatsApp e, caso seja aceita, a unidade judicial providenciará o registro no sistema e o posterior envio do termo de adesão para as futuras intimações nessa modalidade. Considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. Int. Santo Anastácio, 20 de agosto de 2026.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio · Outros
Processo 4001163-29.2026.8.26.0553 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio na data de 20/08/2026.
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