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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001109-61.2025.8.26.0565/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RICARDO ADVOGADO(A): FERNANDA GARBIN (OAB SP238069) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento nº 149: Prossiga-se com a execução. Nesse passo, DEFIRO a penhora a incidir sobre o imóvel, gerador do débito condominial objeto de execução, objeto da matrícula 13.076, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/ SP. Serve a presente como termo, nomeando-se a parte executada depositária do bem. Providencie, pois, a parte exequente a regular intimação, da para executada acerca da penhora, bem ainda aos demais titular de domínio que constam da matrícula. No mais, providencie a z.serventia ao necessário para a averbação da penhora via ARISP. Cumprido, traga a parte exequente certidão atualizada, fazendo constar a averbação da penhora, bem ainda, certidão acerca de tributos sobre o imóvel (face ao dispositivo no art. 130, paragrafo único do CTN), o qual, cabe a própria parte diligenciar. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se. P.Int.
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001109-61.2025.8.26.0565/SPRELATOR: DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RICARDO ADVOGADO(A): FERNANDA GARBIN (OAB SP238069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 02/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas
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