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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caconde · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001101-78.2026.8.26.0103/SP EXEQUENTE: LETICIA ROVANI RIBEIRO ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB SP490897) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos (evento 19). Aguarde-se o prazo previsto para o cumprimento da avença. Decorrido o prazo acordado para pagamento e não havendo manifestação da parte credora, independentemente de intimação, presumir-se-á o adimplemento, caso em que os autos deverão retornar conclusos para extinção do processo. Caconde, 09/09/2026.
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