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4001061-30.2026.8.26.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · CEJUSC da Comarca de Capivari · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 4001061-30.2026.8.26.0125/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: GUSTAVO PIZANI GOZZO ADVOGADO(A): LAURA GAMA PEREIRA DA SILVA (OAB SP536573) AUTOR: ROBERTA FERREIRA PIZANI ADVOGADO(A): LAURA GAMA PEREIRA DA SILVA (OAB SP536573) RÉU: GUILHERME GOZZO ADVOGADO(A): RAUL LEITE CARDOSO (OAB SP420431) RÉU: SEVERINO GOZZO ADVOGADO(A): RENATA BARBOZA FERRAZ (OAB SP390027) ATO ORDINATÓRIO Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/09/2026 14:00:00 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Capivari com a conciliadora FERNANDA ALVES CURBAGE, CPF 324.156.638-24, telefone e chave PIX (19) 99734-7704, com conta no Banco Inter (077), agência 0001, conta corrente 11626909 e, nos termos da Resolução n° 809/2019 e do art. 755-G, das NSCGJ, considerando o valor da causa, sua remuneração por hora perfaz o valor de R$ 502,12. O valor deverá ser fracionado entre as partes/envolvidos, ficando facultada a solidariedade. A fração remuneratória da parte beneficiada pela gratuidade processual deverá ser custeada pela PGE, nos termos da Portaria nº 10.584/2025. Certifico, ainda, que as partes poderão acessar a audiência de maneira virtual pelo link ou QR-Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2IzODg2ZGQtMmM3NC00MmY3LWIzNjItNmJmMDNkODcxOWIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Link de acesso para a audiência O advogado tem acesso à sala virtual pelo painel de Audiências Futuras do Painel do Advogado do sistema EPROC, não havendo necessidade de envio do link por outros meios. Eventual impossibilidade técnica de participar da audiência na forma virtual deverá o participante comparecer pessoalmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Capivari (CEJUSC), sito à Rua João Adolfo Stein, 171, Centro, Capivari/SP. A remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo entre as partes. O valor poderá ser pago no dia da audiência, preferencialmente via PIX, conforme Recomendação CNJ 164/2025, em conta de titularidade do conciliador, cujos dados encontram-se acima relacionados. No caso de não pagamento no ato, a parte responsável pelo pagamento do conciliador, deverá comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação, segundo art. 755-H, das NSCGJ. A falta do recolhimento não impedirá a realização da audiência, mas a homologação de eventual acordo aguardará a regularização do pagamento (art. 2°, da Portaria NUPEMEC nº 001/2023). Não sendo efetivado o recolhimento no prazo fixado acima, será expedida certidão em favor do conciliador, em caso de parte sem os benefícios da justiça gratuita. ADVERTÊNCIA: Nos termos do Provimento CG nº 39/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, às vítimas de violência doméstica, bem como aos representantes legais de menores com guarda e regime de visitas estabelecidos judicialmente, fica assegurado o direito de informar, por meio do e-mail institucional fornecido, a ocorrência de situação de violência, inclusive manifestando expressamente o desinteresse na realização de audiência de conciliação ou mediação. Tal comunicação deve ser feita antes da data designada para a audiência, garantindo a adoção das providências cabíveis pelo juízo competente. OBSERVAÇÕES: Para agilizar a sessão virtual ou presencial, solicitamos que, no horário determinado, tenham em mãos documentos de identificação, bem como outros documentos que, no seu entendimento, possam ser úteis para a composição do acordo. Local: Capivari

  2. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Capivari · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4001061-30.2026.8.26.0125/SP AUTOR: GUSTAVO PIZANI GOZZO ADVOGADO(A): LAURA GAMA PEREIRA DA SILVA (OAB SP536573) AUTOR: ROBERTA FERREIRA PIZANI ADVOGADO(A): LAURA GAMA PEREIRA DA SILVA (OAB SP536573) RÉU: GUILHERME GOZZO ADVOGADO(A): RAUL LEITE CARDOSO (OAB SP420431) RÉU: SEVERINO GOZZO ADVOGADO(A): RENATA BARBOZA FERRAZ (OAB SP390027) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo que até o presente momento não foi tentada uma conciliação entre as partes. Ressalto, por oportuno, que a conciliação diminui substancialmente o tempo de duração do litígio e reduz, por consequência, o número de processo no Poder Judiciário. Contudo, para que a conciliação possa produzir os seus aspectos benéficos, é preciso que, dentre outros fatores, as partes queiram uma solução e se esforcem para alcançá-la; que as partes, cujos interesses estão sendo discutidos compareçam à audiência de conciliação e que sejam capazes de honrar os compromissos assumidos. Vale lembrar que, conforme dispõe o art. 3º, § 3º do CPC, a conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Logo, sendo atendidos os requisitos mínimos, a conciliação adapta-se a quase todos os tipos de conflito. Assim determino remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de tentativa de conciliação. Int.

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