4001059-72.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

Produção Antecipada da Prova Nº 4001059-72.2025.8.26.0100/SPREQUERENTE: RICARDO VIEIRA JOSE ADVOGADO(A): TATIANA ALESSANDRA MALAGUTTI (OAB SP310070) ADVOGADO(A): CLECIA DE MEDEIROS SANTANA (OAB SP203875) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO produzida a prova pericial e HOMOLOGO, por sentença, o laudo pericial (evento 190) e os esclarecimentos prestados (evento 219), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de ação de natureza acautelatória e não contenciosa, em que não houve resistência injustificada por parte da requerida (não caracterizando a mera revelia oposição ao pedido de produção de prova), não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais ou reembolso de custas no bojo deste feito. As custas e despesas processuais, bem como os honorários periciais, ficam a cargo da parte autora, ressalvado o seu direito de postular o devido ressarcimento a título de danos materiais em eventual e futura ação principal de conhecimento a ser ajuizada em face da ré. Após o trânsito em julgado, facultando-se às partes a extração de cópias/certidões, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa.