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4001057-92.2026.8.26.0189
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4001057-92.2026.8.26.0189/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ APELANTE: ADAUTO DA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSONIL LUIZ FERREIRA JUNIOR (OAB SP544657) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTROVÉRSIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTE AO TEMA Nº 1.414/STJ, CUJA DECISÃO, DE 13/03/2026, DETERMINOU A SUSPENSÃO NACIONAL DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.037, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DURANTE O PERÍODO DE SOBRESTAMENTO. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM ATÉ A FIXAÇÃO DA TESE PELO C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por prejudicado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4001057-92.2026.8.26.0189/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: ADAUTO DA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSONIL LUIZ FERREIRA JUNIOR (OAB SP544657) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929) A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR PREJUDICADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ Votante: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ Votante: Desembargador EDUARDO VELHO NETO
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